Bacharel em Direito

Gabriel Leal

Manaus (AM)

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Comentários

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Comentário · há 27 dias

Retrocessão e Tredestinação

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 13 anos

Boa questão, Igor. O entendimento do Hely Lopes Meirelles sobre o tema é o seguinte:

"Retrocessão é a obrigação que se impõe ao expropriante de oferecer o bem ao expropriado, mediante a devolução do valor da indenização, quando não lhe der o destino declarado no ato expropriatório (...) A retrocessão é, pois, uma obrigação pessoal de devolver o bem ao expropriado, e não um instituto invalidatório da desapropriação, nem um direito real inerente ao bem. Daí o conseqüente entendimento de que a retrocessão só é devida ao antigo proprietário, mas não aos seus herdeiros, sucessores e cessionários".

Teria que ser necessário buscar na jurisprudência o entendimento predominante, pois, pela análise literal do artigo, o que se observaria é meramente o direito de preferência ao expropriado, que deveria pagar o valor atual do bem para reavê-lo. Ou seja, caso tenha ocorrido a valorização do bem, o valor a ser pago pelo expropriado para readquirir o bem poderia ser ainda maior que o valor havia sido percebido em indenização pelo Poder Público, em contraposição ao entendimento do Hely Lopes que menciona que o bem seria reavido meramente "mediante a devolução do valor da indenização".

Caso você veja o entendimento que prevalece na jurisprudência ou que é dado por outros doutrinadores com literatura mais recente sobre o tema, ficaria grato se você comentasse aqui novamente com o que encontrou. Forte abraço!

Comentário · há 8 meses

Como Resolver "O Conjunto de Chaves Não Existe"

Tales Calaza · há 2 anos

Gratidão, resolveu o problema

Comentário · há 8 meses

Como Resolver "O Conjunto de Chaves Não Existe"

Tales Calaza · há 2 anos

Muito obrigado! Você não tem ideia de quanto ajudou

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